O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20), a Medida Provisória que cria o Programa Passe Livre Estudantil.
A medida garante transporte público gratuito para estudantes da rede estadual em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita.
O benefício será concedido a alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio (diurno e noturno) e dos Ciclos V e VI da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com limite de 44 passagens mensais, conforme o calendário escolar.
O Cartão Passe Livre será emitido pelo SINTUR mediante cadastro, e a primeira via será gratuita.
Estudantes com deficiência que já possuem gratuidade terão direito a um acompanhante, que poderá utilizar até 88 passagens por mês.
Para manter o benefício, a frequência mínima exigida é de 90%, considerando faltas justificadas. Se não atingirem esse percentual, o cartão poderá ser suspenso por 30 dias, com possibilidade de cancelamento definitivo em caso de reincidência.
A MP também garante que o custo do Passe Livre não afetará a tarifa do transporte público nem o desconto de 50% já disponível para estudantes.
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