O Ministério Público da Paraíba recomendou que o município de Santa Rita suspenda a licitação que visava a contratação de uma nova empresa que ficaria responsável por parte da coleta de lixo na cidade.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município, que encontrou irregularidades no edital que, segundo o órgão, comprometem o caráter competitivo do certame aberto para a contratação de empresa de execução de serviços de limpeza urbana.
Na análise do edital, a promotora Anita Bethânia Silva da Rocha identificou inconsistências no projeto básico apresentado, bem como irregularidades no edital e ausência de apresentação de documentação necessária, em desacordo com a legislação vigente.
A promotora de Justiça recomendou ao prefeito de Santa Rita que suspendesse o processo e que, no prazo de 30 dias, realizasse as mudanças necessárias. Conforme a recomendação, a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, pois permite a participação de qualquer licitante interessado na realização de obras e serviços e na aquisição de qualquer tipo de produto.
Santa Rita 1 com Portal T5