O prefeito Emerson Panta encaminhou a Câmara Municipal de Santa Rita o Projeto de Lei n.° 114/2021, que dispõe sobre as denominações e delimitações dos bairros da cidade.
Entre os diversos artigos da lei, um chama atenção pela
quebra do princípio administrativo da impessoabilidade, ou seja, esse princípio
é quebrado a partir do momento em que se legisla em causa própria ou se usa o
poder em benefício próprio, mesmo que seja se utilizando bens públicos como
ruas, praças ou quaisquer outros dispositivos móveis que pertençam à
coletividade.
No projeto de lei, o prefeito Panta na seção XV, artigo 18º
torna extinto os nomes dos loteamentos Boa Vista e Planalto de Santa Rita.
Mostrando que “pode tudo”. Panta muda
bruscamente os nomes desses loteamentos que têm mais de 30 anos de existência e
já fazem parte da história daquelas comunidades sem ao menos procurar saber a
opinião popular.
Nada contra homenagens a qualquer pessoa, mas trocar nomes
sem nenhum motivo e principalmente sem consultar os moradores através de
plebiscito ou reuniões nas comunidades, no mínimo é antidemocrático.
A decisão do prefeito cria um novo bairro que se chamará
Naelson Panta Júnior. Isso mesmo, criar um bairro com o nome de seu irmão (já
falecido) que já era homenageado com o nome do conjunto da CEHAP localizado
naquela comunidade.
Esse novo bairro inclusive, agrega o conjunto Rosa
Luxemburgo da CEHAP (por trás do Hospital Metropolitano) que deverá ser
entregue nesses dias pelo governo do estado.
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SANTA RITA QUE JÁ POSSUEM
“HOMENAGENS” À FAMÍLIA PANTA
Entre os diversos modos de legislar em causa própria,
podemos aqui lembrar que Naelson (pai), sendo aliado do então governador Cássio
Cunha Lima, solicitou e foi atendido, fazendo com que o conjunto habitacional
que estava sendo construído ao lado da sua casa recebesse o nome de seu filho.
O conjunto construído pela CEHAP recebeu o nome de NAELSON FERNANDES PANTA
JÚNIOR.
Já em uma rua que existe por trás da casa do prefeito
recebeu o nome de RUA CAPITÃO TOMÁS PANTA. Na época a lei foi apresentado na
câmara pelo ex-vereador Naelson Panta (pai do prefeito).
Em Tibiri II, na tentativa de criar uma praça de alimentação
e transferir os comerciantes que hoje ocupam a praça do Chafariz, o prefeito
Panta ocupou parte da área da Escola Odilon Ribeiro Coutinho e criou o FoodPark
Tibiri FRANCISCA PANTA (avó do prefeito).
Outro exemplo é a nova escola militar que o governo federal
liberou para Santa Rita. O prefeito aproveitou a oportunidade mais uma vez
beneficiou a sua família colocando o nome de ESCOLA CÍVICO MILITAR CAPITÃO
TOMÁS PANTA (seu avô).
A OPINIÃO DOS VEREADORES
O Santa Rita1 ouviu a opinião de alguns vereadores. O
Tenente Jair (líder da oposição) se disse espantado com tamanha falta de
respeito ao loteamento Boa Vista e adjacências. Segundo ele, não tinha por que
o prefeito mudar os nomes dos loteamentos que existem há mais de 30 anos. O
vereador ainda informou que a oposição formada por ele, Naerdson e o Irmão
Josivaldo são favoráveis que a comunidade seja ouvida e se o povo decidir mudar
o nome eles concordam, mas o que não pode é usar a “força da caneta” e sem uma
discussão e sem ouvir o povo sejam tomadas decisões desse tipo.
Sobre as homenagens aos familiares do prefeito Panta, o
Tenente Jair disse que do jeito que as coisas andam ele (Jair) não será pego de
surpresa se a qualquer momento o prefeito mandar um projeto mudando o nome da
cidade de Santa Rita para “Pantalândia”, imitando assim Antonio Carlos
Magalhaes que mudou o nome de uma cidade da Bahia e colocou o nome do filho.
A reportagem ligou para falar com o vereador/presidente
Francisco Medeiros para saber da sua opinião, mas o telefone deu sinal de
desligado.
O projeto já foi votado em 1º turno, teve 15 (quinze) votos
favoráveis, 03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Votaram contrários
o Tenente Jair, o Irmão Josevaldo e Naerdson Graciano, enquanto a vereadora
Tiane de Berg (moradora do bairro atingido pela lei) se absteve.
O portal disponibiliza o espaço para que o prefeito
Panta exponha a sua versão sobre os fatos aqui narrados. O espaço está
disponível no email santariita1@gmail.com.