Distritos configuram, em geral, subdivisões administrativas de nível municipal que não gozam de autonomia política no país. Tais distritos municipais costumam estar ulteriormente divididos em bairros.
Segundo Hely Lopes
Meirelles, em sua obra DIREITO MUNICIPAL, da ed. Malheiros, São Paulo, Distrito
é forma de divisão meramente administrativa do Município, por isso mesmo não
adquirindo autonomia política (sem representação partidária), jurídica (não
demanda ou é demandado em juízo) ou financeira (orçamento próprio, ordenação de
despesas).
Os
distritos existem muito mais para facilitar a vida dos usuários dos serviços
públicos e melhorar, aproximando-os, a qualidade e eficiência na resposta aos
pleitos dos munícipes.
Bairro é uma comunidade ou região dentro de uma cidade ou município, sendo a unidade mínima
de urbanização existente na maioria
das cidades do mundo. Os bairros têm um papel de localização, sem função
administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida
quanto aos limites.
A
IMPORTANCIA DOS DISTRITOS PARA AS CIDADES E MORADORES
Naturalmente
como se observa acima, os distritos legalmente são mais organizados e
legalmente beneficiados que os bairros. Um grande exemplo é a instalação de
Cartórios Distritais (determinados pelo Tribunal de Justiça), Delegacia Distrital
(determinada pela Secretaria de segurança Pública), Distritos Sanitários
(determinados pelas secretarias de saúde dos municípios) e outros pontos
específicos.
Observa-se
que seria de muito maior importância para as cidades criações de distritos que
seriam subdivididos em bairros para que os próprios munícipes tivessem assim
melhores condições de terem acesso aos serviços que as prefeituras oferecem.
A
criação de um distrito é o último passo para que esse venha a se emancipar e se
criar uma nova cidade.
CONHEÇA
OS DISTRITOS DE SANTA RITA
Atualmente
Santa Rita conta com dois distritos: Nossa Senhora do Livramento (com mais de
dois séculos de criação) e Várzea Nova (com três décadas).
Não
seria sonhar alto se todo o setor sul da área urbana da cidade (Tibiri, Heitel
Santiago, Marcos Moura e os loteamentos) fossem transformados em distritos,
haja vista que hoje ocupam um lugar privilegiado em nossa cidade e juntos são
maiores em números de habitantes do que mais de 200 cidades do estado.
Um
exemplo do valor de uma localidade ser distrito são os exemplos de Souza que
tinha ao seu redor vários distritos e esses hoje são cidades prósperas: Aparecida,
Vieirópolis, São Francisco e Marizópolis. A criação dessas cidades não diminuiu
a grandeza da cidade de Souza.
Outro
exemplo é Mamanguape que teve os distritos de Capim e Cuité emancipados e nem
por isso diminuiu a cidade mãe.