O procurador-geral da República, Augusto
Aras, afirmou hoje (16), por meio de nota, que “recebeu com
tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF)
forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros
da instituição aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)
produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Ontem
(15), Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a
entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas
coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.
“A
instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer
indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em
curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições
que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na
decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o
cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência,
ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra
que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais
fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de
recomendações de organismos internacionais”, informa a nota pública da
PGR.
Além de pedir acesso aos dados, a
decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais
instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações
financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas.
O
ministro Dias Toffoli também quer saber quantos relatórios foram
emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por
instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os
dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18).
Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para
embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações
financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).