UOL/Notícias - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL). O assunto será levado agora ao plenário da Casa, que vai debater e apreciar o pleito.
O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto.
Ao fim da votação, a pedido de Randolfe, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação um requerimento de urgência para os projetos. A solicitação foi atendida pelo plenário e, dessa forma, deve constar na pauta das próximas sessões ordinárias.
O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto.
Ao fim da votação, a pedido de Randolfe, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação um requerimento de urgência para os projetos. A solicitação foi atendida pelo plenário e, dessa forma, deve constar na pauta das próximas sessões ordinárias.