Com informações do TCE/PB - Quase quatro milhões de Reais devem ser
ressarcidos aos cofres públicos. São valores que decorrem das inúmeras
irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ao
apreciar, nesta quarta-feira (12), inspeção especial realizada na gestão
da Organização Social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência
Comunitária, contratada pelo Governo do Estado, através da Secretaria de
Estado da Saúde, para administrar a UPA-Unidade de Pronto Atendimento
do município de Santa Rita no exercício de 2015.
A ex-secretária Roberta Batista Abath também será multada em R$ 5.000,00, imputações a serem ressarcidas no prazo de 60 dias.
Segundo o
relator, Nominando Diniz, os fatos são graves e comportam medidas
urgentes para sanar a sangria de dinheiros públicos, tanto que, mais uma
vez, no Acórdão, o Tribunal de Contas cientifica o governador do
Estado, João Azevedo Lins Filho, quanto à desqualificação da OS ABBC,
como Organização Social, nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº
9.454/11.
Do mesmo modo em relação à
contratação da empresa Johnsiel Lins Rocha Barbosa – ME, com sede em
São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 25.718,54, visando a prestação
de serviços de locação de veículos sem condutores. No entanto, ficou
comprovado nos autos que os veículos utilizados na UPA eram de
propriedade da Secretaria de Saúde.
Também
despesas com consultoria administrativa e jurídica pagas às empresas
comerciais O.G Monteiro e Associados (ME), localizada em Mogi das Cruzes
(SP), Costa e Mariano Sociedade de Advogados, em São Paulo (SP), e
Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados, em João Pessoa (PB).
No
final, o Tribunal de Contas entendeu, diante das irregularidades
apontadas, encaminhar cópias da decisão ao Ministério da Justiça,
Ministério Público comum, Policia Federal, Receita Federal, Conselho
federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do
Município de Santa Rita.
Do
mesmo exercício foram aprovadas as prestações de contas de Serraria e
Boa Ventura, assim como as de Algodão de Jandaíra de 2017.
O
Tribunal julgou regulares com ressalvas, as contas da Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social, exercício de 2017, na gestão do
ex-secretário, Cláudio Coelho Lima.
O TCE realizou sua 2223ª
sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro
Nominando Diniz, vice-presidente, e contou com as presenças dos
conselheiros Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres.
Também
dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio
Cláudio Silva Santos, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sergio
Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador
geral Luciano Andrade Farias.