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Bolsonaro é condenado em R$ 150 mil por falas homofóbicas

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi condenado a indenizar em R$ 150 mil, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD) por causa de declarações homofóbicas dadas ao programa “CQC”, da TV Bandeirantes. A ação civil pública foi ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. Cabe recurso da sentença.
O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), no plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro/Ag.Câmara)
No programa, que foi ao ar no dia 28 de março de 2011, Bolsonaro foi questionado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se tivesse um filho gay. E respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”.
Na sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, destacou a liberdade de expressão deve ser exercida sem dano à dignidade do cidadão: “Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”.
Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela magistrada: “A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”.
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