A recomendação veio depois de uma audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta para discutir a segurança, fiscalização e licitação dos transportes publicos da Região Metropolitana de João Pessoa. A audiência reuniu cerca de 100 pessoas.
Além do cancelamento da autorização da empresa, o Conselho também recomendou ao DER que realize um procedimento de licitação da linha Santa Rita em 60 dias e que reforce as fiscalizações “in loco” no prazo de 30 dias.
O Conselho também recomendou que, dentro de seis meses, DER e Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) fiscalizem toda a frota da Região Metropolitana de João Pessoa. A Semob deve permitir a participação popular no Conselho de Composição de Custos da Tarifa e ainda DER e Semob devem promover auditagem no lucro auferido pelas empresas.
Segundo o procurador da República Duciran Farena, os prazos da recomendação começam a correr a partir desta quarta (16) e o CEDH vai acompanhar o cumprimento dos itens que foram recomendados, como também atuará perante as unidades do Ministério Público Estadual da Região Metropolitana de João Pessoa para que seja elaborado um termo de ajustamento de conduta.