O Ministério Público do Estado (MPE) negou nesta segunda-feira (09) que tenha solicitado a prisão do prefeito de Santa Rita por denúncia de irregularidade na contratação de auxiliares para cargos que não existiam. Segundo a assessoria do MP, ao contrário do que foi inicialmente divulgado, o promotor Carlos Romero não tem o poder de solicitar a prisão do prefeito. A demanda só poderia ser feita pelo procurador geral de justiça.
As denúncias foram encaminhadas à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e a Improbidade Administrativa do Ministério Público, durante o biênio 2011/2013, na gestão ainda do ex-procurador Oswaldo Trigueiro.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, 185 denúncias criminais referentes a várias prefeituras da Paraíba aportaram na Comissão, destas 102 estavam relacionadas à admissão ilegal de servidores, entre essas denúncias consta as apontadas pelos vereadores Aurian Lima e João Júnior, ambos filiados ao PSB e de oposição ao prefeito Reginaldo Pereira, de Santa Rita. Ao final do mandato de Oswaldo Trigueiro o MP encaminhou todas as denúncias ao Tribunal de Justiça, já que os prefeito têm foro privilegiado.
O Ministério Público da Paraíba esclarece que Não houve pedido de prisão do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, conforme tem sido divulgado em portais. Na realidade, o Ministério Público apresentou denúncia ao Tribunal de Justiça requerendo a responsabilização criminal do prefeito Reginaldo Pereira por contratação irregular de servidores públicos com base no artigo 1º, Inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967.
A denúncia fez parte do trabalho desenvolvido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) do MPPB que, no biênio 2011-2013, apresentou mais de 185 denúncias criminais contra prefeitos e ex-prefeitos, das quais 102 fizeram parte do programa desenvolvido pela Ccrimp de combate às admissões ilegais de servidores públicos municipais.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público da Paraíba