ÚLTIMAS NOTÍCIAS
latest

Audiência Pública debate denúncia de uso irregular de aeronaves do Governo

SIGA-NOS NO FACEBOOK E INSTAGRAM


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (11), com o objetivo de ouvir o chefe da Casa Militar do Estado para esclarecer informações sobre as denúncias de uso irregular das aeronaves pertencentes ao Governo Estadual.
A reunião, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), aconteceu mesmo sem a presença do coronel Fernando Antônio Soares Chaves, que justificou a ausência através de ofício alegando que a CCJ não teria prerrogativas para a convocação da audiência.
O deputado Gervásio Maia criticou a ausência do Chefe da Casa Militar e propôs a bancada de oposição do Legislativo uma reunião para decidir possíveis encaminhamentos como, por exemplo, um pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis ocorrências de irregularidades, crime de responsabilidade e improbidade administrativa no uso das aeronaves pertencentes ao Poder Executivo.
O parlamentar também pretende acionar a Procuradoria da Casa para que sejam tomadas as medidas cabíveis pelo descumprimento do Regimento Interno da ALPB. "Apresentamos as denúncias através de fotos e do plano de vôo. O governador deve, ao menos, devolver aos cofres públicos aquilo que ele gastou nessas viagens. Já que o coronel não se comprometeu, nos cabe informar a Mesa Diretora e buscar a Procuradoria para tomar as medidas cabíveis para esta situação", disse Gervásio.
O líder da bancada de situação do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), alegou que a Comissão de Constituição e Justiça não tem competência para convocar secretários de Estado e propôs que o coronel Fernando Chaves fosse convidado para esclarecer as dúvidas dos parlamentares, ao invés de convocado.
"Toda Comissão da Casa pode convocar secretários desde que seja para tratar sobre matérias da sua competência. O acordo que faço aos membros da CCJ é transformar a convocação em convite e garanto a todos a presença do secretário", afirmou o parlamentar.
Os deputados finalizaram a reunião e discordaram da proposta do deputado Hervázio, pois alegam que um convite evitaria que o convidado respondesse sobre as denúncias apresentadas pelo autor da audiência.

Denúncia - O deputado Gervásio Maia apresentou denúncias de que o avião oficial do Estado, o King Air de prefixo PR-EPB, foi utilizado para assuntos particulares entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, para usufruir do réveillon em Paraty e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com familiares e amigos.

Deixe um Comentário

« PREV
NEXT »